Obra de utilidade para aqueles que militam no foro criminal: advogados, promotores, magistrados e demais operadores do direito, na medida em que se analisa a teoria geral das prisões provisórias, especialmente a decorrente de condenação recorrível e o direito do acusado de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da condenação à luz dos novos paradigmas impostos pela constituição Federal de 1988 e das normas insertas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.